O princípio orçamentário da universalidade, que deve ser obedecido por todos os entes da Federação, determina que

Na coluna da esquerda estão dispostas espécies de tributos previstos na legislação tributária e, na da direita, tributos municipais definidos no Código Tributário do Município de Cáceres. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições
( ) Propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
( ) Custeio do serviço de iluminação pública.
( ) Transmissão de bens imóveis (ITBI).
( ) Exercício regular do poder de polícia.
( ) Melhoria decorrente de obras públicas.
Assinale a sequência correta.

A Lei Orgânica do Município de Cáceres determina que a competência para criar ou extinguir cargos da estrutura funcional, contratar pessoas por tempo determinado, nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, colocar servidor em disponibilidade, exonerar, demitir e punir servidores públicos da Câmara é

Compõe a Administração Pública Indireta do município de Cáceres:

A função de organizar envolve necessariamente quatro componentes: tarefas, pessoas, órgãos e relações, e o desenho organizacional constitui a maneira de modelar a estrutura da organização. O diagrama que descreve o arranjo básico das posições de trabalho de indivíduos e grupos na estrutura organizacional é o