Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um novo servidor público municipal em Comodoro (MT) está em processo de integração e precisa compreender os fundamentos que regem a atuação da Administração Pública. Ele foi instruído a focar nos princípios que norteiam a atividade administrativa, garantindo a legalidade e a eficiência dos atos praticados.

(a)

Os princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são meras recomendações e podem ser flexibilizados em casos de urgência ou conveniência administrativa.

(b)

O princípio da impessoalidade exige que o administrador público trate todos os cidadãos de forma igualitária, vedando qualquer tipo de discriminação ou favoritismo.

(c)

O princípio da moralidade administrativa permite que o gestor público tome decisões baseadas em sua conveniência pessoal, desde que estas não sejam explicitamente proibidas por lei.

(d)

A publicidade como princípio administrativo se restringe à divulgação de atos normativos, não abrangendo a transparência dos atos de gestão e contratos.

(e)

O princípio da eficiência na Administração Pública refere-se unicamente à rapidez na execução dos serviços, sem a necessidade de se considerar a qualidade ou o custo-benefício.

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