2. Questões de Concurso

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A inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal são atividades essenciais para garantir a segurança alimentar e a saúde pública. Em Cachoeira do Sul (RS), a atuação dos órgãos competentes segue regulamentações federais que visam a controlar a produção e a comercialização desses produtos. Considerando o SUASA e o RIISPOA, regulamentados pelos Decretos nº 5.741/2006 e nº 9.013/2017, respectivamente, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição ou um princípio desses normativos.
A fiscalização sanitária em estabelecimentos que manipulam alimentos é crucial para garantir a saúde pública. Em Cachoeira do Sul (RS), a atuação dos agentes de vigilância sanitária deve pautar-se em normas técnicas que estabeleçam os requisitos higiênico-sanitários. A Resolução-RDC nº 216/2004 da ANVISA é um marco nesse sentido. Diante desse contexto, qual das alternativas abaixo apresenta uma exigência corretamente prevista na referida resolução para o controle de alimentos em estabelecimentos comerciais?
A Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Cachoeira do Sul (RS) estabelece as diretrizes para a proteção e a conservação ambiental em seu território. O Código Ambiental do município detalha os procedimentos e as sanções aplicáveis em caso de infrações ambientais. Um cidadão foi flagrado realizando descarte irregular de resíduos em uma área de preservação permanente. Diante dessa situação, qual das seguintes ações estaria em conformidade com os princípios gerais de proteção ambiental estabelecidos em um código ambiental municipal?
O Código Penal Brasileiro prevê diversos crimes contra a administração pública, visando a proteger a moralidade administrativa, a probidade e a eficiência dos serviços públicos. Um servidor público de Cachoeira do Sul (RS), em sua atuação, cometeu um ato que se enquadra em uma dessas tipificações penais. Considerando os artigos 312 a 337 do Código Penal, assinale a alternativa que descreve corretamente um crime contra a administração pública.
Um servidor público municipal, ao analisar a gestão de resíduos sólidos em Cachoeira do Sul (RS), depara-se com a necessidade de aplicar os preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação estabelece diretrizes claras para a gestão integrada e o manejo adequado desses materiais. Considerando o exposto e a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais da gestão de resíduos sólidos no Brasil.
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