2. Questões de Concurso

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A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as bases da educação no Brasil. Em relação à organização da educação nacional, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta prevista na LDB.
A identidade profissional docente é um tema complexo, influenciado por fatores históricos, sociais, culturais e individuais. A construção dessa identidade impacta diretamente a prática pedagógica e a relação do professor com a profissão e com os alunos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Um dos seus pilares é a garantia do direito à educação, que deve ser oferecida com qualidade e equidade a todos os estudantes.
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e sedimentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança paradigmática na forma como a sociedade e o Estado tratam crianças e adolescentes. Em relação a essa doutrina, é correto afirmar que ela reconhece os jovens como sujeitos de direitos.
Um servidor público municipal, ao realizar uma fiscalização em estabelecimentos comerciais, depara-se com a venda de bebidas alcoólicas a um adolescente de 16 anos. Considerando os direitos e deveres da criança e do adolescente, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve a conduta adequada a ser adotada pelo servidor.
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