2. Questões de Concurso

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Um cidadão, após ter sido vítima de um crime contra sua honra, decide buscar a reparação judicial. Ele está ciente de que a regra geral para crimes contra a honra é a ação penal privada, mas sabe que existem exceções. Considerando as nuances da legislação penal brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza da ação penal em situações específicas.
Durante uma audiência no fórum de Aracaju, um juiz explica que, para crimes contra a honra praticados por um servidor público em razão de suas funções, a ação penal pode ser exercida de forma alternativa. Um advogado questiona qual seria essa alternativa e o juiz responde que a vítima pode optar por oferecer uma queixa crime, ou então, o Ministério Público pode atuar mediante uma representação. Nesse contexto, qual é a consequência dessa escolha para a ação penal?
Um servidor público concursado, lotado em Aracaju (SE), foi eleito para o cargo de vereador no município vizinho de Nossa Senhora do Socorro. Ao assumir o mandato, surgiram dúvidas sobre a aplicação das regras constitucionais relativas ao exercício de cargos eletivos e sua relação com o cargo público efetivo.
Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, foi formalmente acusado de cometer infrações disciplinares graves em sua conduta profissional. Diante da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é fundamental que a administração pública observe rigorosamente os procedimentos legais para garantir o direito de defesa e a apuração justa dos fatos. Considerando a legislação aplicável aos servidores públicos federais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do servidor público no âmbito do PAD.
Um servidor público municipal de Limeira é aprovado em concurso para um cargo efetivo e aguarda a nomeação. Ele tem dúvidas sobre quais requisitos são essenciais para o ingresso no serviço público municipal, além da aprovação no concurso.
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