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Concurso:
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Noções de Direito Processual Penal
Um delegado de polícia civil, ao concluir um inquérito policial sobre um crime de roubo, constatou a apreensão de diversos bens que não pertenciam ao investigado, mas sim a vítimas que foram identificadas durante a apuração. Diante dessa situação, o delegado precisa decidir sobre o destino dos objetos apreendidos, considerando a necessidade de restituí-los aos legítimos proprietários e os procedimentos legais cabíveis.
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MP
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Noções de Direito Processual Penal
Um indivíduo foi preso em flagrante portando uma quantidade de substância entorpecente. Durante o interrogatório na delegacia, o suspeito confessou a prática do crime, mas alegou ter sido coagido por terceiros. O delegado de polícia, ao analisar os elementos colhidos, verifica a necessidade de aprofundar a investigação para apurar a possível participação de outras pessoas e a real dinâmica dos fatos, utilizando o interrogatório como um dos meios para direcionar as diligências futuras.
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MP
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Noções de Direito Processual Penal
Durante a investigação de um crime de estelionato, a Polícia Civil apreendeu diversos documentos, um computador e um celular que pertenciam ao suspeito. O advogado do investigado compareceu à delegacia e solicitou a devolução imediata dos objetos, alegando que são essenciais para o exercício da sua defesa técnica e para a continuidade de suas atividades profissionais. O delegado de polícia, contudo, entende que os objetos podem ser importantes para a elucidação do crime.
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MP
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Noções de Direito Processual Penal
Um crime de homicídio foi noticiado em uma pequena cidade do interior. O delegado de polícia, ao iniciar as investigações preliminares, colheu depoimentos de testemunhas, realizou o isolamento da área do crime e requisitou perícia técnica. O objetivo principal do delegado, nesta fase inicial, é reunir elementos suficientes para determinar a existência do crime e identificar o provável autor, orientando os próximos passos da investigação.
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MP
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Noções de Direito Processual Penal
Após a conclusão de um inquérito policial que apurou um crime de lesão corporal, o delegado de polícia encaminhou o procedimento ao Ministério Público. O promotor de justiça, ao analisar os autos, verificou que as provas colhidas eram suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do delito, mas entendeu que a ação penal deveria ser pública condicionada à representação da vítima. Diante disso, o promotor requisitou ao delegado a intimação da vítima para que esta manifestasse seu interesse em ver o autor do crime processado.