2. Questões de Concurso

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Em uma reunião com munícipes, o prefeito de Poço das Trincheiras (AL) discorria sobre a organização do poder municipal e suas competências. Ao explicar a estrutura de governo local, ele mencionou que o município, como ente federativo, possui autonomia e se organiza sob o Estado Democrático de Direito. De acordo com a Lei Orgânica do Município, quais são os poderes independentes e harmônicos entre si no âmbito municipal?
Um servidor público recém-admitido no município de Poço das Trincheiras (AL) está em período de avaliação de desempenho. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres que regem sua conduta e a relação com o órgão público. Considerando as normas que regulam o serviço público municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres fundamentais do servidor.
A Câmara Municipal de Valença (RJ) está discutindo a criação de novas taxas para a manutenção de serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos. O Prefeito enviou um projeto de lei que visa regulamentar essas taxas, mas alguns vereadores questionam a competência exclusiva do município para legislar sobre o tema, sugerindo que a União ou o Estado também teriam poder para tal. A discussão se baseia nos preceitos da Lei Orgânica do Município.
João, servidor público municipal em Valença (RJ), foi nomeado para um cargo comissionado que exige dedicação exclusiva. Ele também é servidor efetivo em outro órgão municipal. Ao assumir o novo cargo, João tem dúvidas sobre a acumulação de funções e a compatibilidade de horários, considerando as regras estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do município. Ele busca entender quais são as permissões e vedações legais para sua situação.
Maria, servidora pública municipal de Valença (RJ), foi aprovada em um concurso para o Poder Judiciário Estadual e precisa se licenciar do seu cargo efetivo. Ela teme perder seu vínculo com o município e busca informações sobre os procedimentos e direitos garantidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos para se afastar temporariamente do cargo municipal, a fim de assumir a nova função sem prejuízos.
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