Questões de Concurso
Filtrar
1.318.177 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 263.636
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um loteamento urbano em Contagem (MG) está sendo planejado, e é necessário garantir que ele atenda às exigências legais para fins urbanos. A Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, estabelece requisitos mínimos para a infraestrutura básica desses empreendimentos. Considerando o que determina a referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente os elementos que compõem a infraestrutura básica de um loteamento.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em Contagem (MG), a expansão urbana desordenada tem gerado diversos problemas sociais e ambientais. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes para o planejamento urbano, visando garantir o direito à cidade, a função social da propriedade e o desenvolvimento sustentável. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para a promoção do desenvolvimento urbano e social.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece os princípios e objetivos para a proteção e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Um dos seus pilares é a responsabilidade dos poluidores pelo dano ambiental. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão de Contagem (MG) deseja construir uma edícula em seu terreno, localizado em área urbana. Para tanto, ele precisa submeter um projeto à prefeitura e obter as devidas licenças. Considerando a legislação municipal e as normas técnicas aplicáveis a procedimentos administrativos relacionados a obras e edificações, assinale a alternativa que descreve corretamente a etapa inicial e um dos requisitos fundamentais para a aprovação do projeto.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Complementar nº 362/2023, que institui o Plano Diretor do Município de Contagem, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e de desenvolvimento do município. Um dos seus objetivos é promover o desenvolvimento socioespacial de forma equilibrada e sustentável. Considerando as disposições gerais e os princípios estabelecidos nesta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos eixos de atuação ou diretrizes fundamentais do Plano Diretor de Contagem.