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Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Contabilidade Pública
Em relação aos procedimentos contábeis orçamentários constantes da Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
( ) Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas.
( ) Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
( ) Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações de recursos (FR) tem a finalidade de identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Para a despesa orçamentária, indica a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.
Assinale a alternativa correta.
( ) A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
( ) Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas.
( ) Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
( ) Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações de recursos (FR) tem a finalidade de identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Para a despesa orçamentária, indica a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.
Assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21). Qual das alternativas a seguir apresenta um objetivo correto do processo licitatório?
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O controle interno deve exercer a fiscalização do Município sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com ênfase nos seguintes aspectos, EXCETO:
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.