2. Questões de Concurso

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O Decreto nº 7.626/2011 instituiu o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, com o objetivo de promover a reintegração social dos custodiados por meio do acesso à educação. Em uma unidade prisional de Rondônia, a gestão busca implementar ações efetivas em conformidade com este plano. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos centrais do referido plano?
Um agente penitenciário, ao realizar a revista de rotina em uma unidade prisional de Rondônia, depara-se com um visitante que demonstra nervosismo excessivo e tenta ocultar um objeto nas vestes. Considerando os protocolos de segurança e a legislação pertinente, qual o procedimento correto a ser adotado pelo agente, conforme a Resolução CNPCP nº 05/2014, que trata da revista pessoal?
A Resolução CNPCP nº 01, de 10 de fevereiro de 2014, estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas privadas de liberdade com transtornos psicológicos. Em uma unidade prisional, um detento apresenta comportamento agressivo e desorientação, indicando possível transtorno mental. Qual a abordagem preconizada pela referida resolução para a avaliação inicial e acompanhamento deste indivíduo?
Um apenado do regime semiaberto, que cumpre pena em uma unidade prisional de Rondônia, tem direito a progressão para o regime aberto após cumprir parte da pena e apresentar bom comportamento. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece os requisitos para tal benefício. Qual dos seguintes requisitos é indispensável para a concessão da progressão de regime, conforme a LEP?
No contexto da execução penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) emite diversas resoluções para orientar a atuação dos órgãos do sistema. As resoluções CNPCP nº 03, 04 e 08/2009, juntamente com a nº 09/2010, abordam aspectos cruciais da assistência e do tratamento oferecidos aos reeducandos. Diante disso, qual das alternativas abaixo melhor reflete o escopo dessas normativas?
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