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Conhecimentos Específicos
A Secretaria de Obras de Quatro Barras (PR) precisa contratar uma empresa para a construção de uma nova unidade de saúde. O processo licitatório já teve o edital divulgado e as propostas foram apresentadas. Agora, a comissão de licitação precisa analisar a documentação e as propostas para definir a vencedora. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual a sequência correta das fases de um processo licitatório após a apresentação das propostas?
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Conhecimentos Específicos
Um contrato administrativo celebrado entre a Prefeitura de Quatro Barras (PR) e uma empresa de engenharia para a pavimentação de vias públicas foi descumprido pela contratada, que atrasou significativamente a entrega da obra. A administração pública precisa aplicar as sanções previstas em lei para penalizar o descumprimento contratual e assegurar a continuidade dos serviços. Qual das alternativas abaixo representa um tipo de sanção aplicável em contratos administrativos em caso de inadimplemento?
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Conhecimentos Específicos
O setor de finanças da Prefeitura de Quatro Barras (PR) está organizando o orçamento para o próximo ano fiscal. É fundamental que a classificação das despesas esteja em conformidade com as normas legais para garantir a correta execução orçamentária e o controle dos gastos públicos. Considerando as classificações orçamentárias, qual a principal finalidade da classificação da despesa?
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-ingressado na Prefeitura de Quatro Barras (PR) foi designado para atuar em um procedimento licitatório. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para a atuação como agente público nesse tipo de processo, especialmente no que tange à sua formação e a possíveis impedimentos. Com base na Lei nº 14.133/2021, quais são os requisitos essenciais para que um servidor seja designado como agente público em licitações?
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Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Quatro Barras (PR) lançou um edital para a contratação de serviços de manutenção de espaços públicos. O processo licitatório visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração municipal, observando os princípios constitucionais e a legislação vigente. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual o objetivo primordial da licitação no contexto da administração pública?