2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de Jaborandi, em patrulhamento preventivo, depara-se com uma situação de risco iminente envolvendo um adolescente em conflito com a lei. A ação do guarda deve ser pautada pelos princípios e diretrizes estabelecidos na legislação específica que rege a atuação das Guardas Municipais, visando garantir a segurança pública e o respeito aos direitos fundamentais.
Um guarda municipal de Jaborandi, ao realizar patrulhamento em uma área comercial, observa um indivíduo tentando subtrair mercadorias de uma loja sem o devido pagamento. Ao ser abordado pelo guarda, o indivíduo tenta fugir, mas é contido. A atuação do guarda municipal, nesse caso, deve estar em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Um cidadão de Jaborandi, ao se deparar com um guarda municipal em serviço, questiona sobre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O guarda municipal, munido de conhecimento sobre a Carta Magna, explica que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que os direitos e garantias individuais e coletivos são cláusulas pétreas.
Durante uma ocorrência de perturbação do sossego em um bairro residencial de Jaborandi, a guarnição da Guarda Municipal se depara com uma briga generalizada em via pública. Um dos envolvidos, em meio ao tumulto, desfere um golpe com uma garrafa quebrada contra outro indivíduo, causando lesões corporais visíveis. A ação da Guarda Municipal deve ser pautada pela legislação penal vigente.
Um guarda municipal de Jaborandi, durante uma fiscalização de rotina, atende a uma ocorrência de maus-tratos a um animal em via pública. Ao verificar a situação, o guarda constata que o animal está sofrendo sofrimento físico e psicológico. A ação do guarda deve ser pautada pela legislação pertinente, que visa proteger os seres vivos de crueldade.
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