Questões de Concurso

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Legislação Específica

FC1327709

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Um servidor público recém-admitido no Município de Salvador, após aprovação em concurso público, está em fase de ambientação e aprendizado das rotinas do seu novo cargo. Ele tem dúvidas sobre os requisitos legais para o ingresso efetivo no serviço público municipal e sobre os prazos que regem a posse e o início do exercício de suas funções. Considerando a legislação municipal vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses aspectos.

(a)

Para ingressar no serviço público municipal, é necessário ter nacionalidade brasileira, estar em gozo dos direitos políticos, possuir quitação militar e eleitoral, ter a escolaridade exigida para o cargo, idade mínima de 18 anos, boa saúde física e mental, e não ter sofrido penalidade anterior que impeça o serviço público. O prazo para posse após a nomeação é de 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período, e o exercício deve iniciar em até 10 dias após a posse.

(b)

Os requisitos para ingresso incluem nacionalidade brasileira ou equiparada, pleno gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade compatível, idade mínima de 18 anos, habilitação legal, boa saúde e ausência de incompatibilidade por penalidade. A posse deve ocorrer em até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, e o exercício deve ser iniciado em até 10 dias corridos após a posse.

(c)

A lei exige, para ingresso, nacionalidade brasileira, direitos políticos em dia, quitação militar, escolaridade, idade mínima de 21 anos, boa saúde e não ter sido penalizado. O servidor tem 30 dias para tomar posse, sem prorrogação, e deve iniciar o exercício imediatamente após a posse.

(d)

Para ser empossado, o candidato precisa ser brasileiro, ter direitos políticos ativos, estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais, possuir formação acadêmica superior, ter no mínimo 18 anos e comprovar boa saúde. O prazo para posse é de 45 dias, e o exercício deve começar em até 15 dias após a posse.

(e)

Os requisitos básicos são: ser brasileiro, ter direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter a escolaridade exigida, ter no mínimo 18 anos, boa saúde e não ter sofrido penalidade administrativa. A posse deve ser formalizada em até 30 dias após a nomeação, e o início do exercício se dá a partir da posse.

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