2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de Sabará, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza urbana, observou que a proposta mais vantajosa economicamente não era a que apresentava o menor preço, mas sim aquela que combinava preço com a qualidade superior dos materiais e a experiência comprovada da empresa. A equipe jurídica da prefeitura questionou se essa abordagem seria legalmente sustentável, considerando os princípios que regem a atuação administrativa.
Um cidadão de Sabará, ao tentar obter informações sobre um processo administrativo em andamento na Secretaria de Obras, foi informado pelo servidor que os detalhes só poderiam ser fornecidos mediante o pagamento de uma taxa, mesmo não havendo previsão legal para tal cobrança. A conduta do servidor gerou insatisfação, pois o acesso à informação é um direito fundamental.
Em um cenário de grave crise econômica, o Governador do Estado de Minas Gerais propôs um projeto de lei que visava aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cobrir um déficit orçamentário. Contudo, a proposta foi recebida com apreensão por parte dos setores produtivos, que argumentavam que tal medida poderia sufocar a economia e violar os limites constitucionais de tributação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou uma auditoria na gestão fiscal do município de Sabará referente ao último exercício financeiro. Durante a fiscalização, foram identificadas inconsistências na aplicação de recursos destinados à saúde e educação, além de um aumento desproporcional das despesas com pessoal, que se aproximava do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a elaboração do Balanço Patrimonial da Prefeitura de Sabará, a equipe contábil se deparou com a necessidade de classificar corretamente os documentos que formalizam os atos e fatos contábeis. Um dos documentos em análise é um contrato de prestação de serviços que, após sua conclusão, gerou um pagamento. A correta formalização e registro desse documento são cruciais para a auditoria.
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