2. Questões de Concurso

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Em um debate sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, um estudante questiona a importância da cidadania como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ele busca compreender como esse conceito se manifesta na estrutura constitucional e na participação política.
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com um ato administrativo que considera lesivo ao patrimônio público de seu município, busca informações sobre como pode agir para contestar tal medida. Ele sabe que a Constituição Federal prevê mecanismos para a participação popular na fiscalização dos atos governamentais.
Um município mineiro, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova escola, precisa seguir os ditames da legislação vigente. A administração pública deve assegurar que a escolha do fornecedor seja feita de maneira justa, transparente e que resulte na proposta mais vantajosa para o interesse público. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual o principal objetivo do processo licitatório?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo fundamental para o financiamento da educação pública no Brasil. Sua gestão e distribuição de recursos visam garantir um padrão mínimo de qualidade e equidade no ensino. Ao analisar a composição e a destinação dos recursos do FUNDEB, qual o principal objetivo deste fundo?
A Lei nº 11.738/2008, conhecida por instituir o piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica, estabeleceu um marco importante na valorização da carreira docente. A referida lei determina que o piso salarial deve ser reajustado anualmente, com base em um índice específico, garantindo que a remuneração dos professores acompanhe, em certa medida, a inflação e o custo de vida. Qual o índice utilizado para o reajuste anual do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, conforme a Lei nº 11.738/2008?
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