Questões de Concurso
Filtrar
537.802 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 107.561
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. II. Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados-Partes ou pelas leis de acordo com elas promulgadas. III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. II. Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados-Partes ou pelas leis de acordo com elas promulgadas. III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Penal
Maria, inconformada com a traição de seu marido, resolveu matálo na presença de seus filhos. Ocorre que, no momento do disparo da arma de fogo, acidentalmente ela acabou acertando a sua sogra, que estava no local e veio a óbito. Nesse caso, é possível afirmar que:
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da cominação das penas, analise os itens abaixo:
I. As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. II. A pena restritiva de direito não pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade. III. A pena de multa, prevista em cada tipo legal de crime, tem o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários-mínimos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. II. A pena restritiva de direito não pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade. III. A pena de multa, prevista em cada tipo legal de crime, tem o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários-mínimos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Penal
Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente criminoso:
