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Legislação
Um guarda municipal de Valença (BA), durante o patrulhamento preventivo em uma área comercial, depara-se com um indivíduo tentando subtrair bens de uma loja. Ao tentar abordar o suspeito, este reage de forma agressiva, investindo contra o agente. O guarda, utilizando técnicas aprendidas em sua formação, consegue imobilizar o indivíduo sem causar lesões graves. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais, qual a principal diretriz que norteou a ação do guarda?
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Legislação
Um policial militar de Valença (BA), ao se deparar com uma situação de roubo em andamento, onde os criminosos portam armas de fogo e ameaçam reféns, precisa intervir para cessar a agressão. Considerando os princípios do uso da força, qual das seguintes opções melhor descreve a abordagem adequada para a situação?
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Legislação
Um indivíduo em Valença (BA), após ser preso em flagrante por roubo qualificado, é encaminhado à delegacia. Durante o processo de investigação, verifica-se que o crime cometido se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 8.072/1990. Qual das seguintes consequências jurídicas é diretamente aplicável a crimes classificados como hediondos?
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Legislação
Um servidor público de Valença (BA), no exercício de suas funções, decide realizar uma revista pessoal em um cidadão sem fundadas razões que justifiquem a ação, causando constrangimento e humilhação ao abordado. Essa conduta, ao exceder os limites legais e violar os direitos do cidadão, pode configurar um crime específico. Qual lei tipifica o abuso de autoridade no ordenamento jurídico brasileiro e quais as implicações para o servidor?
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Legislação
Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito em Valença (BA) por realizar uma manobra perigosa, tenta fugir do local em alta velocidade, desobedecendo às ordens de parada. Durante a perseguição, o motorista causa um acidente que resulta em ferimentos graves em outro condutor. Diante dessa situação, qual dispositivo legal, relacionado à legislação de trânsito, deve ser considerado para tipificar a conduta do motorista que fugiu e causou o acidente?
