2. Questões de Concurso

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Itaitinga, município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, conquistou sua emancipação política oficial em 1992, após mobilizações populares na década de 1980. A partir dessa data, o município passou a contar com autonomia administrativa, tendo sua primeira gestão instalada em 1993. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a data de emancipação política de Itaitinga.
A Lei Estadual nº 11.928, de 29 de março de 1992, foi fundamental para a emancipação de Itaitinga, que até então era distrito de Pacatuba. Essa lei foi promulgada pelo governador do Ceará e aprovou oficialmente a criação do município, que posteriormente teve sua instalação formal em 1993. Com base nesse processo, assinale a alternativa que descreve corretamente a importância dessa lei para a história de Itaitinga.
Um município decide reorganizar sua estrutura administrativa para otimizar a prestação de serviços públicos. Atualmente, a Secretaria de Finanças é responsável pela arrecadação de impostos, pela gestão do orçamento e pelo pagamento de fornecedores. Para melhorar a eficiência, a prefeitura propõe criar departamentos específicos dentro da Secretaria de Finanças, cada um com foco em uma dessas atividades. Essa medida, sob a ótica da organização administrativa, configura uma:
Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação em que um colega de trabalho frequentemente utiliza recursos materiais do órgão para fins particulares, sente-se compelido a agir. Ele se recorda de ter estudado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e sabe que tal conduta é vedada. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a ação mais adequada prevista no referido código.
Uma mulher relata à polícia ter sofrido agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. As agressões ocorreram no domicílio onde residiam e foram motivadas por ciúmes e controle, culminando em ameaças de morte. Diante dessa situação, a vítima busca medidas de proteção e responsabilização do agressor. A Lei Maria da Penha, em sua essência, visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos para sua proteção e punição dos agressores. Considerando o exposto e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da Lei nº 11.340/2006 neste caso.
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