2. Questões de Concurso

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A gestão de riscos é um componente essencial da governança pública, conforme estabelecido pela Lei Ordinária nº 9.006/2023 em Caxias do Sul. A aplicação de mecanismos de controle baseados em gestão de riscos visa mitigar incertezas e garantir o alcance dos objetivos institucionais. Em um cenário hipotético, a Secretaria Municipal de Saúde identifica a possibilidade de desabastecimento de insumos críticos devido a flutuações no mercado internacional. Qual seria a ação mais adequada, sob a ótica da governança pública e gestão de riscos, para lidar com essa situação?
O servidor público municipal de Caxias do Sul, ao ingressar no serviço público por meio de concurso, adquire um vínculo jurídico com o município que lhe confere direitos e impõe deveres. A Lei Complementar nº 3.673/1991, que estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores, detalha as condições para a aquisição de estabilidade. Analise a seguinte situação: um servidor municipal, após ser aprovado em concurso e nomeado para cargo efetivo, cumpre regularmente o período de estágio probatório, sendo sua avaliação de desempenho considerada satisfatória. Sobre a aquisição da estabilidade, conforme a legislação municipal e a Constituição Federal, é correto afirmar que:
A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, foi promulgada em Caxias do Sul com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local através do estímulo à inovação e à pesquisa. A legislação prevê um conjunto de medidas para apoiar diversas esferas, incluindo o ambiente empresarial e acadêmico. Diante desse contexto, qual das seguintes ações está em consonância com os propósitos estabelecidos por essa lei para o incentivo à inovação?
Um servidor público recém-aprovado em concurso para a Prefeitura de Caxias do Sul foi nomeado para um cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, regido pela Lei Complementar nº 3.673/1991, a investidura em cargo público ocorre mediante um processo que envolve etapas distintas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência e a natureza dessas etapas iniciais de ingresso no serviço público municipal.
O Município de Caxias do Sul, buscando aprimorar a gestão pública e garantir a transparência em suas ações, promulgou a Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023. Esta legislação institui a Política de Governança Pública no município, estabelecendo um conjunto de princípios, diretrizes e mecanismos para orientar a administração. Considerando os objetivos e a estrutura definidos por esta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais da governança pública municipal.
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