2. Questões de Concurso

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Um policial militar em serviço na cidade de Pouso Alegre (MG) se depara com uma situação de resistência à prisão. Durante a abordagem, o indivíduo demonstra comportamento agressivo e verbaliza ameaças. O policial, seguindo os protocolos e a legislação pertinente, precisa empregar a força necessária para garantir a segurança de todos. Considerando a Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo, qual das seguintes assertivas descreve corretamente a conduta esperada do agente público?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares sobre os quais se assenta o Estado brasileiro. Um servidor público recém-empossado em Pouso Alegre (MG) precisa compreender a essência desses princípios para orientar sua atuação profissional. Ao analisar os artigos 1º a 4º da Carta Magna, qual das alternativas a seguir reflete corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil ou um princípio dela decorrente?
Um idoso, com 80 anos de idade, residente em Pouso Alegre (MG), procura o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) buscando informações sobre seus direitos. Ele relata dificuldades em acessar serviços de saúde e sente-se desamparado em relação à garantia de transporte público adequado. Diante do exposto e considerando o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito garantido ao cidadão idoso.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em colaboração, buscam implementar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) em todo o território nacional, incluindo municípios como Pouso Alegre (MG). A Lei Federal nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), visando integrar as ações e os órgãos de segurança. Nesse contexto, qual das alternativas descreve corretamente um dos objetivos ou princípios da PNSPDS e do SUSP?
Um indivíduo, em Pouso Alegre (MG), cometeu um crime de lesão corporal grave. Após a conclusão do inquérito policial e o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, o juiz responsável pelo caso entende que, para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, é necessário impor medidas ao acusado. Considerando o Código de Processo Penal, especificamente as medidas cautelares diversas da prisão, qual das seguintes medidas pode ser aplicada pelo magistrado?
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