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De acordo com a NR 32, o atendimento das exigências com relação às radiações ionizantes não desobriga o empregador de observar as disposições estabelecidas pelas normas específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do Ministério da Saúde. É obrigatório manter no local de trabalho e à disposição da inspeção do trabalho o Plano de Proteção Radiológica - PPR, aprovado pela CNEN, e para os serviços de radiodiagnóstico aprovado pela Vigilância Sanitária. Cada trabalhador da instalação radiativa deve ter um registro individual atualizado, contendo: a identificação (Nome, DN, Registro e CPF), endereço e nível de instrução; datas de admissão e de saída do emprego; nome e endereço do responsável pela proteção radiológica de cada período trabalhado; funções associadas às fontes de radiação com as respectivas áreas de trabalho, os riscos radiológicos a que está ou esteve exposto, data de início e do término da atividade com radiação, horários e períodos de ocupação; tipos de dosímetros individuais utilizados; dentre outros. Podemos afirmar que o tempo de guarda do registro individual do trabalhador exposto à radiação ionizante e do seu prontuário clínico, após o término da sua ocupação, são respectivamente
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Durante o exame periódico, o médico do trabalho identifica que a colaboradora D.T.B.,32 anos, apresenta sinais clínicos compatíveis com uma doença ocupacional. Na empresa em questão, existem mais 25 pessoas exercendo as mesmas atividades, sob as mesmas condições da sra. D.T.B. A trabalhadora solicita que essa informação não seja comunicada à empresa, por medo de represálias. Considerando os princípios éticos da medicina e a legislação vigente, podemos afirmar que o médico do trabalho:
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Uma empresa mineradora de fosfatos contratou você para organizar a CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Assédio). Sabe-se que a Norma Regulamentadora (NR) 5 estabelece os parâmetros e os requisitos da CIPA e tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. O gestor da mineradora lhe informa os seguintes itens: o grau de risco da atividade é 3, são 134 empregadas femininas e 868 empregados masculinos e o regime de trabalho compreende duas modalidades, sendo administrativo (07h às 16h) e turno 4x4 (07 às 19h e 19h às 07h) ambos com 01h de descanso. Com tais informações, pode-se afirmar que o número de integrantes correto da CIPA corresponde a:
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O limite de tolerância para a exposição ocupacional ao óxido do etileno, segundo a legislação brasileira, em ppm (partes por milhão), para jornadas de até 48 horas semanais, é:
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C.H.X.,45 anos, técnico de esterilização em uma fábrica de equipos de soro, trabalha há 10 anos na função, com jornada de 8 horas diárias. Ele atua diretamente na operação de câmaras de esterilização com óxido de etileno (ETO). Relata que o setor possui ventilação limitada e que os ciclos de esterilização são realizados várias vezes ao dia. O uso de EPIs é irregular, pois seu supervisor não cobra a utilização - SIC. C.H.X. comparece ao ambulatório de medicina do trabalho, após consulta com um pneumologista, referindo cefaleia frequente, irritação ocular, tosse seca persistente e episódios de tontura durante o turno de trabalho. Refere também sensação de fraqueza e dificuldade de concentração. Traz exames complementares que evidenciam hemograma com discreta leucopenia, TGO/TGP levemente elevadas e espirometria com leve obstrução ventilatória. Ao exame físico, apresenta conjuntiva hiperemiada, tosse seca sem sinais de infecção respiratória, pressão arterial normal e sem alterações neurológicas focais. O relatório do pneumologista apresenta o CID 10 T59.8 – Efeitos tóxicos de outros gases, fumaças e vapores, com a hipótese diagnóstica de intoxicação crônica por óxido de etileno. A sua conduta como médico do trabalho foi o afastamento imediato da função e emissão de CAT, além da investigação de outros trabalhadores expostos e convocar a segurança do trabalho para a revisão dos protocolos de segurança e de ventilação do setor. Sabendo que o óxido de etileno é um agente carcinogênico, mutagênico e neurotóxico, com efeitos agudos e crônicos, podemos afirmar que o indicador biológico de exposição excessiva e o momento da coleta desse indicador são, respectivamente: