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A prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) busca aprimorar seus serviços e a satisfação dos cidadãos. Para isso, a alta administração decidiu implementar um novo planejamento estratégico que contemple as demandas atuais e futuras da população, alinhando as ações dos diversos departamentos municipais em prol de objetivos comuns e mensuráveis.
Um gestor público em Foz do Iguaçu (PR) está revisando os procedimentos de controle de bens móveis e imóveis do município. Ele precisa garantir que os registros estejam atualizados e que a alocação dos recursos seja eficiente, evitando perdas e ociosidade. A gestão patrimonial eficaz é crucial para a boa aplicação do dinheiro público e para a continuidade dos serviços à população.
O Regime Jurídico do Município, instituído pela Lei Municipal nº 1.991/1991, estabelece que a função gratificada, criada para encargos de direção, chefia ou assessoramento, é privativa de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, sendo vedada sua instituição para servidores temporários ou ocupantes de cargos em comissão.
A Lei nº 6.159/2023, que trata do Fundo de Previdência, estabelece que os recursos deste fundo podem ser livremente utilizados pelo ente público para cobrir despesas correntes e de capital, desde que haja autorização expressa do órgão de controle interno e que o saldo do fundo seja suficiente para cobrir os benefícios previdenciários do mês corrente.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) garante prioridade especial aos maiores de 80 anos em todos os serviços e estabelecimentos, públicos e privados, de uso coletivo, assegurando-lhes, inclusive, o direito a uma linha telefônica e a um computador com acesso à internet, sem qualquer custo.
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