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Conhecimentos Específicos - Processo Penal
Um indivíduo, inconformado com a decisão judicial que determinou sua prisão preventiva em um processo criminal, busca informações sobre as nuances e requisitos que fundamentam tal medida cautelar. Ele deseja compreender em que situações a privação de liberdade pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença, bem como as hipóteses de sua manutenção ou revogação.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Processo Penal
Um delegado de polícia recebe uma notícia criminis anônima sobre a ocorrência de um crime de tráfico de drogas em um determinado bairro. Ao analisar as informações preliminares, ele verifica a necessidade de aprofundar a investigação para confirmar a veracidade dos fatos e identificar os envolvidos. Ele decide, então, instaurar o procedimento investigatório cabível para coletar elementos de prova.
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MP
A Lei Municipal nº 1.659, de 1990, estabeleceu a criação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), definindo suas competências e estrutura organizacional. A relevância dessa instituição para a segurança pública e a ordem urbana no município é inegável, atuando em consonância com as demais forças de segurança.
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MP
A fundação de Aracaju como capital de Sergipe em 1855 representou um marco no desenvolvimento do estado, substituindo a antiga capital São Cristóvão. A escolha da nova localização e o planejamento urbano foram motivados por fatores econômicos e estratégicos, visando modernizar a infraestrutura e facilitar o escoamento da produção.
Concurso:
MP
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal têm competências específicas para gerenciar o trânsito em suas respectivas circunscrições. Em relação às atribuições desses órgãos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas competências exclusivas.