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Concurso:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o que é usualmente definido nas legislações municipais acerca do poder de polícia municipal que atua na área da polícia de costumes, da segurança e da ordem pública, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, tais como, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Voltando ao tema do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Definida em Lei Municipal, zona urbana é considerada como tal, quando observado o requisito mínimo da existência de dois tipos de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público (benfeitorias, obras ou melhoramentos que permitem que determinada área seja considerada como zona urbana). Marque o item onde só constam esses tipos de melhoramentos:
Concurso:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Concurso:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
A higiene pública é o meio utilizado pelo Poder Público para preservação da saúde da coletividade, segundo Meirelles apud Bernardi (2012). Realiza-se pela imposição de medidas coercitivas e instrução constante dos indivíduos, visando a incutir-lhes hábitos e conhecimentos com que possam proteger a própria saúde e a dos outros. Também é amparado por um sistema de fiscalização, que compreende, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar N.º 370, de 24 de setembro de 2002, instituiu o Código de Obras e Edificações de Nova Gama – Go. Sobre essa normatização do poder de polícia municipal no aspecto do controle de obras e edificações, marque o item INCORRETO:
