Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A gestão democrática e a transparência são princípios fundamentais para a organização das redes de ensino no Brasil. Um diretor de escola municipal em Suzano (SP) está implementando novas práticas administrativas e busca alinhar-se às exigências legais. Ao consultar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele se depara com o artigo 14-A, que trata da transparência e do acesso à informação. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as obrigações da União, Estados e Municípios em relação à transparência e ao acesso à informação em suas redes de ensino, conforme este artigo?

(a)

A União, os Estados e os Municípios devem garantir a transparência e o acesso à informação, mas apenas em relação ao número de vagas disponíveis, sem a necessidade de divulgar listas de espera ou ordem de colocação.

(b)

O artigo 14-A da LDB determina que a transparência e o acesso à informação devem ser adotados como princípio de gestão, com a disponibilização pública de informações como número de vagas, lista de espera e ordem de colocação, além de dados sobre o desempenho dos alunos.

(c)

A LDB, em seu artigo 14-A, estabelece que a transparência na gestão educacional é opcional para os entes federativos, dependendo da disponibilidade de recursos e da vontade política.

(d)

Os entes federativos devem garantir o acesso à informação, mas essa obrigação se restringe às instituições de ensino públicas, não abrangendo as privadas.

(e)

Conforme o artigo 14-A da LDB, a transparência e o acesso à informação são requisitos secundários, que devem ser implementados apenas após o cumprimento de todas as metas pedagógicas e administrativas.

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