Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos/Conhecimentos Específicos - Direito Tributário e Financeiro

FC597820

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Um município decide iniciar um procedimento de execução fiscal para cobrar um débito tributário de um contribuinte. O contribuinte, por sua vez, alega que a dívida é indevida. Considerando as regras da execução fiscal, assinale a alternativa correta.

(a)

O contribuinte deve apresentar sua defesa na fase de execução fiscal, pois é o momento adequado para contestar a dívida.

(b)

A execução fiscal é um procedimento que não admite defesa do contribuinte, uma vez que a dívida já foi constituída.

(c)

O contribuinte pode contestar a dívida somente após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a dívida tributária.

(d)

A defesa do contribuinte deve ser apresentada em até 30 dias após a citação, podendo ser alegadas todas as matérias de defesa.

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