Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC1319231

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Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista explicava a um grupo de estudantes como o poder é distribuído entre os entes federativos e quais são as características fundamentais do regime político adotado no país. Ele destacou a importância da soberania popular e do respeito às leis.

(a)

O regime adotado é uma Monarquia Constitucional, onde o poder emana do povo, mas é exercido por um rei hereditário, com poderes limitados pela Constituição.

(b)

O Brasil adota a República Federativa, caracterizada pela descentralização do poder em entes autônomos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), pela forma republicana de governo e pelo regime democrático, onde o poder emana do povo.

(c)

A forma de governo é o presidencialismo, onde o Presidente da República é o chefe de Estado e de Governo, eleito de forma indireta pelo povo para um mandato fixo.

(d)

O Estado de Direito é garantido pela concentração de todos os poderes nas mãos do Poder Executivo, que detém a prerrogativa de legislar e julgar.

(e)

A democracia é um sistema onde o poder é exercido diretamente por uma elite selecionada, com base em critérios de mérito e conhecimento técnico.

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