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Segundo Emmanuel Kant, na sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, “o homem – e, de uma maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade”, pois “o homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível de ser utilizado como simples meio, mas, pelo contrário, deve ser considerado sempre e em todas as suas ações como fim em si mesmo.” Esses dois fragmentos revelam o primado da:
Ao analisar a transição da "justiça social" à "justiça global", no livro "Breve história da justiça", David Johnston realiza diversas considerações acerca da temática da justiça. Tendo em vista essas considerações, é INCORRETO afirmar que:
Na obra "A superação do direito como norma: uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro", ao discutirem aspectos relativos à teoria crítica do direito brasileira, os autores referem-se à necessidade de se avançar para aquilo que se constituiu como um "giro descolonial". De acordo com a perspectiva adotada pelos autores em tela, a guinada representada por esse "giro descolonial pressupõe criticar o paradigma
Em A Verdade e as formas jurídicas, Michel Foucault discorre sobre a forma pela qual o antigo Direito Germânico regulamentava os litígios entre os indivíduos de acordo com um sistema de provas, a que o autor denomina “jogo de prova”. Assim, segundo as análises do autor, para que houvesse ação penal nesse velho Direito Germânico, eram necessárias as seguintes condições:
Em vista do positivismo jurídico kelseniano, assinale a alternativa correta:
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