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Segundo preconiza a Lei 8.935/94 em seu artigo 25, o
exercício da atividade notarial e de registro é
incompatível com:
I. O emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
II. A advocacia.
III. A intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo.
IV. A docência.
A sequência correta é:
I. O emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
II. A advocacia.
III. A intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo.
IV. A docência.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No que se refere à fixação de emolumentos devidos aos serviços
notariais e de registro, conforme a Lei n.º 10.169/2000, assinale a
opção correta.
Bruno, domiciliado em Curitiba/PR, e Mariza, domiciliada em
Recife/PE, celebram, por meio da plataforma do e-Notariado,
escritura pública por meio da qual Bruno vende a Mariza um
imóvel situado em Goiânia/GO, perante tabelião de notas com
delegação em Porto Alegre/RS. O ato foi integralmente realizado
por videoconferência, com identificação das partes por
certificado digital notarizado.
Nesse contexto, é correto afirmar que o ato é:
Nesse contexto, é correto afirmar que o ato é:
Joana, que atua em um Ofício de Notas, recepcionou uma colega
de trabalho recém-admitida, tendo-lhe questionado, a título de
treinamento, conforme orientação do oficial, sobre o
funcionamento da Central Eletrônica Notarial de Serviços
Compartilhados (CENSEC), os módulos que a integram e o vínculo
que os tabeliães possuem com ela. A colega de Joana informou
que, a seu ver, a CENSEC:
I. é mantida sem ônus para o Conselho Nacional de Justiça;
II. é integrada por três módulos, que são o Registro Central de Testamentos On-Line, a Central de Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários, e a Central de Escrituras e Procurações; e
III. é integrada, obrigatoriamente, por todos os tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos notariais.
Em relação às afirmações da colega, Joana respondeu corretamente que:
I. é mantida sem ônus para o Conselho Nacional de Justiça;
II. é integrada por três módulos, que são o Registro Central de Testamentos On-Line, a Central de Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários, e a Central de Escrituras e Procurações; e
III. é integrada, obrigatoriamente, por todos os tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos notariais.
Em relação às afirmações da colega, Joana respondeu corretamente que: