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Não incide ICMS - (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, quanto a operações com livros, jornais e periódicos, inclusive sobre o papel destinado exclusivamente à impressão de tais produtos.
Questão Anulada
Relativamente à não incidência tributária, segundo a CF, assinale a opção correta.
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A imunidade tributária concedida a jornais não alcança a tinta utilizada para a impressão.

São imunes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:

Assinale a alternativa INCORRETA: