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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação às imunidades tributárias, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se refere a
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. As imunidades são verdadeiras limitações constitucionais ao poder de tributar que nem sempre são autoaplicáveis.
II. Segundo o entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal, é irrelevante à aplicação da imunidade dos livros, jornais e periódicos, o conteúdo da publicação.
III. A imunidade recíproca impede a instituição de impostos e taxas sobre a renda, o patrimônio e os serviços de um Ente Político por outro, sendo extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
I. As imunidades são verdadeiras limitações constitucionais ao poder de tributar que nem sempre são autoaplicáveis.
II. Segundo o entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal, é irrelevante à aplicação da imunidade dos livros, jornais e periódicos, o conteúdo da publicação.
III. A imunidade recíproca impede a instituição de impostos e taxas sobre a renda, o patrimônio e os serviços de um Ente Político por outro, sendo extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
