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Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Econômico
A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar
parceria com cooperativa local para fornecimento de
alimentação escolar, utilizando produtos da agricultura
familiar. Durante a análise jurídica, questiona-se a
compatibilidade dessa contratação com os princípios da
ordem econômica municipal. Considerando o disposto na
Lei Orgânica sobre os fundamentos e princípios da
atividade econômica, assinale a alternativa correta
correta a respeito da referida parceria:
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Econômico
A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar
parceria com cooperativa local para fornecimento de
alimentação escolar, utilizando produtos da agricultura
familiar. Durante a análise jurídica, questiona-se a
compatibilidade dessa contratação com os princípios da
ordem econômica municipal. Considerando o disposto na
Lei Orgânica sobre os fundamentos e princípios da
atividade econômica, assinale a alternativa correta
correta a respeito da referida parceria:
A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar
parceria com cooperativa local para fornecimento de
alimentação escolar, utilizando produtos da agricultura
familiar. Durante a análise jurídica, questiona-se a
compatibilidade dessa contratação com os princípios da
ordem econômica municipal. Considerando o disposto na
Lei Orgânica sobre os fundamentos e princípios da
atividade econômica, assinale a alternativa correta
correta a respeito da referida parceria:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Econômico
Acionados para analisar o impacto das privatizações nos serviços de telecomunicações nas últimas décadas, pesquisadores de determinada Fundação Pública
mapearam a mudança institucional ocorrida. Debruçando-se sobre a transição de um modelo de prestação centralizada para um cenário de abertura impulsionado pelo ideário neoliberal, a equipe concluiu que a reorientação da
atuação estatal na ordem econômica consubstanciou-se
no fato de que o Estado:
Concurso:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Disciplina:
Direito Econômico
O Município de Angra dos Reis, visando organizar o espaço urbano e evitar a saturação de determinadas atividades econômicas,
editou uma lei proibindo a instalação de novos estabelecimentos comerciais do ramo de farmácias em um raio inferior a 800
metros de outra já existente. A norma foi justificada pelo poder público local como medida de ordenamento urbano e proteção
do interesse coletivo. Inconformada, uma empresa do setor farmacêutico, que teve o seu pedido de alvará negado, ajuizou ação
judicial, alegando violação à ordem econômica constitucional. Tendo em vista o caso hipotético, à luz da Constituição Federal
de 1988 e do entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que a lei municipal é:
