Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental

FC1319230

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Um cidadão observa que uma indústria instalada às margens de um rio em Boituva (SP) tem descartado resíduos sólidos diretamente na água, causando visível poluição e mau cheiro. Preocupado com os efeitos nocivos à saúde pública e ao ecossistema local, o cidadão decide buscar as vias legais para solucionar o problema. Ele questiona qual seria o procedimento mais adequado para iniciar a defesa do meio ambiente neste caso.

(a)

O cidadão deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima, pois o descarte irregular de resíduos é um crime ambiental.

(b)

O procedimento mais adequado é apresentar uma denúncia formal ao Ministério Público, que possui atribuição para instaurar um Inquérito Civil Público e buscar a reparação do dano ambiental.

(c)

O cidadão deve acionar diretamente o órgão ambiental municipal para que ele promova a fiscalização e aplique as sanções cabíveis à indústria.

(d)

A melhor opção é entrar com uma ação judicial diretamente contra a indústria, pleiteando indenização pelos danos ambientais causados.

(e)

O cidadão deve comunicar o fato à Defensoria Pública, que o auxiliará a ingressar com uma ação popular contra a empresa poluidora.

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