Questões de Concurso

civilmente, o tabelião, sem direito de regresso contra o escrevente.

civilmente, o Estado, com direito de regresso contra o tabelião.

criminalmente, o tabelião, mas não o escrevente.

criminalmente, tanto o tabelião quanto o escrevente.

civilmente, o Estado, com direito de regresso contra o escrevente.

três anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.

cinco anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.

três anos, a contar da data da configuração do dano.

cinco anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo criminal que responsabilizar o tabelião.

três anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo criminal que responsabilizar o tabelião.

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será regressiva, nos casos de dolo ou culpa dos agentes.

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será objetiva, fundada na teoria do risco integral.

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será subsidiária, porque tais agentes se responsabilizam diretamente pelos seus atos.

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será solidária, porque o terceiro terá direito a exigir e receber do estado ou dos agentes o ressarcimento pelos danos sofridos.

não haverá responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal, pois o exercício das atividades desses agentes é feito por própria conta e risco.

Exclusivamente nos casos de Dolo Eventual.

Apenas nos casos de Culpa.

Apenas nos casos de Dolo.

Tanto nos casos de Culpa, quanto nos casos de Dolo.

O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

No concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro, as vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoção, mediante concurso de títulos, não se permitindo que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de seis meses.

Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, desde que seja de provimento em comissão.