A prevenção e a precaução e o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

O desenvolvimento sustentável e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o respeito às diversidades locais e regionais.

Quanto à abrangência da Convenção de Basileia, o Brasil reitera suas responsabilidades sobre o meio ambiente em seu mar territorial e plataforma continental, que são as únicas áreas sujeitas a sua jurisdição, no que se refere à proteção e à preservação do meio ambiente.

É proibida a importação dos Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, conforme determinam a Resolução CONAMA n.º 452/2012 e a Lei n.º 12.305/2010.

Pneumáticos usados podem ser livremente importados desde que, previamente ao pedido de importação, notifique-se o IBAMA sobre cada partida a ser importada, conforme delibera a Resolução CONAMA n.º 452/2012.

São caracterizados como perigosos resíduos metálicos e resíduos que contenham ligas de antimônio, arsênico, mercúrio, tálio, ferro e manganês.

o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável

o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, além de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei

o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei

o conjunto de materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível

agressivos

perigosos

instáveis

críticos

atribuir, à camada social mais privilegiada da sociedade, a responsabilidade pelos resíduos

gerenciar, junto às grandes empresas, a manutenção do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais

reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania

incentivar a coleta seletiva, os sistemas de logística e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos