Questões de Concurso

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito universal e igualitário do cidadão à saúde e o direito a um meio ambiente equilibrado, com garantias à(s)
I. saúde socioambiental. II. condições de saneamento básico. III. moradia e água potável condizentes com uma vida digna. IV. políticas públicas para a ampliação da área de produção agropecuária.

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Sobre esse programa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Regulamenta e fiscaliza a exploração de poços artesianos e qualquer outro tipo de utilização de recurso hídrico de origem subterrânea. II. É responsável pela fiscalização e autuações indenizatórias nos casos de danos aos recursos hídricos em território nacional. III. É um importante instrumento para a implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. IV. O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, estabelecidas no Art. 2º, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em qual(ais) dos princípios fundamentais listados abaixo?
I. Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas. II. Prioridade dos serviços públicos de saneamento básico para cidades com mais de 100 mil habitantes. III. Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico. IV. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

"Na Semana que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, e no ano em que completa seu cinquentenário, a Casan firma mais um compromisso com o Desenvolvimento Sustentável. A Companhia se integrou ao Movimento ODS Santa Catarina, da Organização das Nações Unidas (ONU).
O programa é formado por instituições comprometidas com a melhoria da qualidade de vida da sociedade catarinense, impulsionando os compromissos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável." (www.sc.gov.br) A Agenda 2030 é um plano de ação mundial que estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre outras coisas.

Qual das alternativas abaixo NÃO cita um ponto de contato entre o trabalho desenvolvido pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento e a Agenda 2030?

O Programa de Saneamento Básico, a cargo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) é composto por uma variedade de ações, exceto: