Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma criança, vítima de violência doméstica, precisa prestar depoimento em um processo judicial. Para garantir que a oitiva ocorra de forma a minimizar traumas e constrangimentos, a legislação brasileira prevê um procedimento especial. Considerando a Lei nº 13.431/2017, assinale a alternativa que descreve corretamente essa ferramenta processual e seus objetivos.

(a)

O depoimento especial visa colher o testemunho de qualquer pessoa envolvida em um processo, independentemente de sua idade ou condição, em um ambiente formal e sem a presença de profissionais de apoio.

(b)

O depoimento especial é uma ferramenta processual para coletar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, assegurando um ambiente seguro e confortável para minimizar traumas, com a presença de um profissional especializado.

(c)

A lei da escuta protegida permite que o depoimento de crianças e adolescentes seja colhido apenas em delegacias especializadas, sem a necessidade de gravação em vídeo, para preservar a espontaneidade.

(d)

O depoimento especial é aplicado obrigatoriamente a todas as testemunhas, com o objetivo principal de acelerar o trâmite processual, desconsiderando a necessidade de um ambiente acolhedor.

(e)

A aplicação da lei é restrita a casos de crimes sexuais, e o depoimento especial só pode ser realizado por um juiz, sem a presença de assistente social ou psicólogo.

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