Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC628066

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Em um processo judicial de execução fiscal, um bem pertencente a um terceiro, que não é parte na relação processual, foi indevidamente penhorado. O terceiro, proprietário do bem, busca reaver seu patrimônio. Considerando as ferramentas processuais disponíveis para tutelar a situação de quem sofre constrição judicial sobre bem que lhe pertence, mas que não é devedor na ação principal, assinale a alternativa correta.

(a)

O terceiro deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão principal para, em ação autônoma, discutir a titularidade do bem, buscando sua liberação.

(b)

Caso o bem penhorado seja imóvel, o terceiro deverá interpor recurso de apelação contra a decisão que determinou a constrição, alegando sua ilegitimidade.

(c)

O terceiro poderá manejar embargos de terceiro, com o objetivo de desconstituir a penhora que recaiu sobre seu patrimônio, demonstrando sua posse ou propriedade sobre o bem.

(d)

A penhora de bem de terceiro, por ser um ato de constrição judicial, torna o processo principal nulo, devendo ser arguida a nulidade pelo terceiro em petição simples nos autos.

(e)

O terceiro deverá comprovar ser credor do executado principal para que a penhora seja levantada, demonstrando a prioridade de seu crédito.

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