Questões de Concurso
Filtrar
44 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 9
Questões por página:
Questões por página:
Uma associação (Organização Não Governamental - ONG) com sede em Petrópolis, RJ, tendo como finalidade a proteção do patrimônio histórico e cultural, criada há mais de 1 ano, inconformada com o tratamento dado pelo órgão de proteção do patrimônio histórico e cultural pernambucano a determinado imóvel localizado no Recife, neste Estado,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Ambiental
Carlos, empresário da construção civil, iniciou, de forma dolosa, a construção de prédios em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a dois metros de nascentes existentes no local, sem a devida licença urbanística e ambiental, tendo o município se omitido em relação à fiscalização da obra.
Nessa situação hipotética, para a proteção do meio ambiente, é cabível
Nessa situação hipotética, para a proteção do meio ambiente, é cabível
O rol completo dos legitimados para propor ação civil pública previsto na Lei Federal n° 7.347/85 é composto por:
Tem legitimidade para propositura de Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente
Quanto à ação civil pública, afirma-se que
