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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inicial, formulado pelo requerente, de
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, considerando-se os sistemas de controle de constitucionalidade:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o :
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: