Questões de Concurso

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC139844

Dificuldade: Difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

(a)

No exercício do juízo de admissibilidade, o ministro relator poderá indeferir de plano a ação declaratória de constitucionalidade, em decisão da qual não caberá recurso.

(b)

Não é cabível a concessão de medida liminar na ADI por omissão.

(c)

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, é vedada a concessão de medida liminar inaudita altera partes.

(d)

O STF admite o ingresso de amicus curiae na ADI, reconhecendo-lhe o direito de aditar o pedido formulado pelo autor da referida ação.

(e)

A produção de efeitos da decisão de mérito proferida pelo STF na ADI não se condiciona ao trânsito em julgado.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC139341

Dificuldade: Médio

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

(a)

A ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação declaratória interventiva possuem os mesmos legitimados ativos.

(b)

Na ação declaratória de constitucionalidade, cabe ao advogado-geral da União fazer a defesa do ato normativo.

(c)

A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem preferência em relação a outros meios eficazes de sanar a lesividade.

(d)

Senador da República possui legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente à observância pelas casas do Congresso Nacional dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposições normativas, enquanto estas se acharem em curso no Senado Federal.

(e)

A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta a controle de constitucionalidade de normas infralegais ou atos normativos estaduais e municipais.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC138755

Dificuldade: Fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

O controle de constitucionalidade concreto, também chamado controle por via de defesa, deve ser suscitado tanto pelo autor quanto pelo réu da ação, não tendo o magistrado ou o tribunal competência para isso.

(b)

Diferentemente do que se verifica com o controle abstrato de normas, que tem como parâmetro de controle a CF vigente, o controle incidental realiza-se em face da constituição sob cujo império foi editada a lei ou o ato normativo.

(c)

A aferição de constitucionalidade de uma EC só é possível em sentido material, não em sentido formal. De igual maneira, o STF não admite a possibilidade de se examinar a constitucionalidade de proposta de EC antes de sua promulgação.

(d)

É possível a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, mas não em ação declaratória de constitucionalidade.

(e)

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é cabível para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público federal ou estadual. Da mesma forma que ocorre em relação às ações diretas de inconstitucionalidade, não cabe a arguição de descumprimento em face de lei ou ato normativo municipal.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC138164

Dificuldade: Difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

(a)

Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.

(b)

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, a Mesa da Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Defensor Público-Geral.

(c)

Depois de proposta a ação direta, havendo desistência, o Procurador-Geral da República deverá assumir o polo ativo da ação.

(d)

A concessão da medida cautelar não torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC137523

Dificuldade: Muito fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em sede de controle da constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental

(a)

o Supremo Tribunal Federal não admite a fungibilidade entre elas, por serem remédios específicos, cada qual se prestando a uma finalidade e se sujeitando a pressupostos específicos.

(b)

é lícito ao relator conceder liminar, independentemente de submissão ao plenário, desde que seu efeito seja meramente ex nunc.

(c)

a decisão do Supremo Tribunal Federal terá efeito vinculante e eficácia contra todos apenas nos casos de procedência.

(d)

admite-se intervenção de terceiro, desde que seja por um dos legitimados a propor a ação.

(e)

é lícito ao relator admitir, de ofício ou a requerimento, a manifestação de órgãos ou entidades como amicus curiae.

página 21 de 42

Filtrar (abrir filtros)

208 Questões de concurso encontradas

208 resultados
Página 21 de 42

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

208 Questões de concurso encontradas 208 resultados Página 21 de 42 Questões por página: 5 10 15 20

208 Questões de concurso encontradas

208 resultados
Página 21 de 42

Questões por página: