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Concurso:
PGE-AM
Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue o próximo item.
É cabível, segundo o STJ, o ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública, com o objetivo de receber nota promissória prescrita, emitida por ente público e vencida há quatro anos.
Concurso:
TJ-SP
O prazo para a propositura de ação monitória de título de crédito prescrito é
Concurso:
TJ-SC
De acordo com as disposições do CPC, assinale a opção correta relativa aos procedimentos especiais.
Concurso:
TJ-RS
Quincas, com base em simples prova oral documentada, propôs, em face da Fazenda Pública, ação monitória destinada à tutela específica de obrigação de não fazer, prevista em contrato administrativo. Isso posto, confrontando o sistema do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-RO
Em relação à Fazenda Pública, é correto afirmar que