2. Questões de Concurso

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Questão DESATUALIZADA

Após concluir investigações, a autoridade policial encaminha relatório conclusivo ao Ministério Público, indiciando Jorge pela suposta prática do crime de estelionato, crime esse de ação penal pública incondicionada. Recebidos os autos, o Promotor de Justiça com atribuição se manteve inerte no prazo previsto para oferecimento de denúncia.

 

Considerando a inércia do Ministério Público e a existência de justa causa, o lesado, através de sua defesa técnica, poderá:

Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.
Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.
Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:
Questão DESATUALIZADA
O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art.213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art.217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art.216-A) são processados, respectivamente, por
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