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57 Questões de concurso encontradas

57 resultados
Página 6 de 12

Questões por página:

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação à ação penal e a suas espécies, assinale a alternativa correta.

(a)

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, de forma incondicionada, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

(b)

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação estará sempre extinto, não podendo, assim, passar ao cônjuge, ao ascendente, ao descendente ou ao irmão.

(c)

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado, como regra geral, do dia em que registrar a ocorrência policial.

(d)

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

(e)

A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é privada.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, é CORRETO afirmar que:

(a)

Uma vez impetrada, cabe ao Ministério Público manter-se silente durante a instrução processual, sendo-lhe vedado expressamente retomar a ação como parte principal.

(b)

Não é admitida por ser o Ministério Público o titular exclusivo da ação penal pública.

(c)

Por se tratar de um direito fundamental, a ação penal privada subsidiária da pública não está sujeita a prazo decadencial.

(d)

Arquivado o inquérito policial, por decisão judicial, a pedido do Ministério Público, não cabe a ação penal privada subsidiária da pública.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:

(a)

O querelado poderá recusar o perdão do querelante.

(b)

Ocorrerá prescrição quando o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

(c)

A queixa-crime, assim como a ação penal pública, é indisponível.

(d)

Cabe ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, não se admitindo ação penal privada nos crimes de ação pública.

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Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.

(a)

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

(b)

A representação só poderá ser retratada até a prolação da sentença condenatória

(c)

O Ministério Público poderá desistir da ação penal pública condicionada à representação

(d)

Nas ações penais privadas, a renúncia ao direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá aos demais.

(e)

Na ação penal pública, o prazo para oferecimento da denúncia, se o réu estiver preso, será de quarenta dias, contados do dia em que o Ministério Público receber o inquérito policial.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante ação penal

(a)

pública incondicionada.

(b)

pública condicionada.

(c)

privada subsidiária da pública.

(d)

privada personalíssima.

(e)

privada.

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