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7 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Paulo, descontente com o término do namoro com Maria,
livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do
aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privadas
dela com seu novo namorado, João. Posteriormente, também livre
e conscientemente, com intuito de vingança, divulgou, em redes
sociais na Internet, os vídeos e as fotos de Maria, com cunho
sexual, difamando-a e injuriando João com a utilização de
elementos referentes à sua raça, cor e etnia. Em razão dessa
conduta, Paulo foi indiciado pelos delitos de violação de dispositivo
informático, divulgação de cenas de sexo ou pornografia, majorada
pelo intuito de vingança, difamação contra Maria e injúria racial
contra João.
Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal
Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes citados se submetem, respectivamente, a ação penal
Concurso:
APMBB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em caso de crime de ação penal pública quando o titular da
ação deixa de propô-la no prazo legal, caberá
No que se refere ao tema da ação penal, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentou
regularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as diligências, o Ministério Público recebeu os autos do inquérito para análise. Antes do oferecimento da denúncia, a vítima manifestou formalmente
seu desejo de não prosseguir com a persecução penal.
Considerando a disciplina legal da ação penal, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tendo por base o disposto no Código Penal Brasileiro sobre a ação penal, analise as
assertivas abaixo:
I. A ação penal pública será promovida pelo Ministério Público.
II. A ação penal privada também será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de representação expressa do ofendido.
III. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação penal.
Quais estão corretas?
I. A ação penal pública será promovida pelo Ministério Público.
II. A ação penal privada também será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de representação expressa do ofendido.
III. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação penal.
Quais estão corretas?
