Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

MPDFT

Concurso: MPDFT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPDFT

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público não pode:

(a)

Aditar a queixa-crime incluindo fato delituoso ou um outro corréu.

(b)

Oficiar pela rejeição da queixa-crime por entendê-la inepta.

(c)

Fornecer elementos de prova.

(d)

Interpor recursos.

(e)

Retomar a ação penal em qualquer hipótese.