Questões de Concurso

Os princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC) incluem

Considerando o que dispõe o CPC a respeito dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.

mostrar texto associado esconder texto associado A posterior verificação de suspeição do juiz não autoriza o ajuizamento de ação rescisória.

mostrar texto associado esconder texto associado A ação rescisória de uma sentença de mérito deve ser ajuizada perante o mesmo juiz que a prolatou.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Apelação:

I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

II. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

III. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

IV. Após a apresentação da resposta, o juiz não poderá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em