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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ao apelante, não basta que proteste de forma genérica contra o teor da sentença, é fundamental que deduza o pleito de uma nova decisão, que pode ser a reforma ou mesmo a anulação do decisum, conforme o caso.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se, no prazo de três dias, o agravante não requerer a juntada nos autos principais do comprovante de interposição do agravo, o mesmo deverá ser inadmitido pelo relator.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma vez distribuído o agravo de instrumento a um relator, o magistrado prolator da decisão agravada não mais poderá reformá-la em juízo de retratação.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O cabimento da ação rescisória com fundamento em erro de fato, é necessário, entre outros pressupostos, que o erro seja apurável independentemente da produção de novas provas; que sobre o fato não tenha havido controvérsia entre as partes nem pronunciamento judicial.
