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Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
A classificação das ações quanto ao tipo de provimento jurisdicional inclui as ações condenatórias, declaratórias e constitutivas, exigindo-se em todas, indistintamente, prestação positiva do réu ao final do processo.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
Se estiverem ausentes a causa de pedir e o pedido – que, assim como as partes, são elementos de uma ação –, é possível ser indeferida a petição inicial por inépcia.
Na Teoria do Processo Civil, a jurisdição e a ação atuam como fundamentos e são reguladas pelo Código de Processo Civil. Sobre a jurisdição e a ação, julgue as seguintes assertivas:
I.Quando alguém pleitear direito alheio em nome próprio, tem-se uma hipótese de falta de interesse de agir, devendo o pedido ser julgado improcedente.
II.O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
III.O Código de Processo Civil permite a propositura de ação declaratória de autenticidade ou de falsidade de documento.
IV.Uma vez ocorrido a violação do direito, não será admissível a ação meramente declaratória, mas apenas a ação condenatória.
É correto o que se apresenta em:
I.Quando alguém pleitear direito alheio em nome próprio, tem-se uma hipótese de falta de interesse de agir, devendo o pedido ser julgado improcedente.
II.O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
III.O Código de Processo Civil permite a propositura de ação declaratória de autenticidade ou de falsidade de documento.
IV.Uma vez ocorrido a violação do direito, não será admissível a ação meramente declaratória, mas apenas a ação condenatória.
É correto o que se apresenta em:
Concurso:
DPE-BA
No que se refere às teorias da ação no processo civil brasileiro e ao entendimento jurisprudencial do STJ:
Concurso:
TJ-RJ
A respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.
