Para que a sociedade possa exercer o controle sobre a gestão pública e para que o conceito de accountability seja plenamente aplicado, é indispensável que os atos, gastos e decisões dos gestores sejam públicos e acessíveis a todos. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o pilar da accountability diretamente relacionado à publicidade dos atos públicos.

A gestão pública moderna orienta-se por princípios constitucionais e diretrizes de governança, buscando maior transparência, responsabilidade e eficiência. Considerando esse contexto, podemos afirmar que:

I. A administração pública deve restringir-se apenas à participação social, transparência e prestação de contas (accountability), como elementos essenciais da gestão democrática.
II. O controle interno é exercido exclusivamente pelos tribunais de contas, enquanto o controle externo é realizado apenas pelos órgãos de cada Poder.
III. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orientam toda a atuação da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal.
IV. A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, buscando assegurar que a gestão produza resultados alinhados ao interesse coletivo.
V. A função administrativa do Estado compreende formular e executar políticas públicas, regulamentar serviços, prover bens públicos e regular relações econômicas e sociais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Julgue o item subsequente, relativo a transparência e accountability. 

A existência de canais de ouvidoria e a realização de consultas públicas são mecanismos que contribuem para a accountability horizontal, fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade civil.  

Julgue o item subsequente, relativo a transparência e accountability. 

A implementação de mecanismos de transparência e accountability é fundamental para o fortalecimento da democracia, visto que promove maior controle social sobre os atos do poder público. 

Julgue o item subsequente, relativo a diversos aspectos da gestão pública, dos serviços públicos e do setor público. 

A transparência e a conformidade na prestação do serviço público são dissociadas dos parâmetros de pessoalidade e economicidade.