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  4. Assunto - Accountability e transparência na Administração Pública

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Um órgão público implantou mecanismos para divulgar informações sobre suas ações, apresentar resultados obtidos e permitir que a sociedade acompanhasse a aplicação dos recursos públicos. Considerando o conceito de accountability na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Uma organização pública passou a disponibilizar canais de comunicação para que cidadãos apresentassem sugestões, reclamações e acompanhassem a execução dos serviços oferecidos. Considerando o controle social na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Uma prefeitura disponibilizou informações sobre contratos, despesas e programas públicos em plataforma digital acessível aos cidadãos, permitindo acompanhamento das ações governamentais. Considerando a transparência na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito da governança pública, a transparência e o controle social são elementos distintos, mas interdependentes: a transparência refere-se à disponibilização de informações de forma acessível, enquanto o controle social é o processo pelo qual a sociedade civil atua na fiscalização e na participação da gestão. A implementação de portais da transparência, por si só, é suficiente para garantir o controle social efetivo, visto que a simples disponibilização dos dados já engaja a população.
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O Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece práticas fundamentais para o mecanismo de controle no setor público, definindo contornos claros para a transparência e a accountability . A respeito desses conceitos e de sua aplicação pelas instâncias de governança, assinale a alternativa correta:
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