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MP
Disciplina:
Noções de Direito Ambiental
Uma empresa de mineração, após encerrar suas atividades em uma determinada área, deixou para trás um passivo ambiental significativo, com solo contaminado e erosão acentuada. O órgão ambiental competente determinou que a empresa apresentasse um plano de recuperação da área degradada, com o objetivo de restaurar as condições ambientais e minimizar os riscos à saúde pública e aos ecossistemas.