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Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 ? Estatuto da Pessoa
com Deficiência, a comunicação à autoridade competente
de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da
pessoa com deficiência é dever:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Conforme a Lei nº 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Conforme a Lei nº 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a
realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Sobre o tema, considere a seguinte situação
hipotética: Ana é pessoa com deficiência em situação de curatela. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, eventual pesquisa científica,
envolvendo Ana, deve ser realizada,
Concurso:
UFSM
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído em 2015, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Tendo por base o disposto no referido Estatuto, assinale a alternativa correta.
