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A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que regula os direitos das pessoas com 60 anos ou mais), substituindo as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.

Na defesa judicial das pessoas idosas, é INCORRETO afirmar que:
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Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale e alternativa correta.

Julgue o item subsequente.


No Brasil, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente uma pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objecto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. autoridade policial; II. Ministério Público; III. Conselho Municipal, Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa; IV. Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho dos Advogados em Proteção à Pessoa Idosa.
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s.
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