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Assinale a opção correta.
I- Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias ─ de origem cambial ou extracambial ─ e, como regra, têm natureza “pro soluto”.
II- A “Cédula de Crédito Rural” configura um título de crédito impróprio, destinada ao financiamento do agronegócio, cujo pagamento é garantido por hipoteca ou penhor.
III- De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, devendo ser ela ajuizada dentro de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da pretensão executiva.
I. É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, independentemente de indicação da causa de emissão.
II. É admissível a execução fundada em cheque prescrito, desde que a causa de emissão seja indicada.
III. Não é admissível execução fundada em nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito, dada a falta de autonomia e, conseqüentemente, de liquidez.
Assinale a alternativa correta.
Considere as assertivas abaixo relativas à prescrição da ação cambial.
I- Prescreve em um ano a ação dos endossantes uns contra os outros ou contra o sacador, a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.
II - Prescreve em um ano a contar da data do protesto feito em tempo útil ou da data do vencimento, quando se tratar de letra que contenha cláusula sem despesas, a ação cambial do portador contra os endossantes e contra o sacador e seus avalistas.
III - Prescreve em cinco anos, a contar do vencimento do título, a ação cambial contra o aceitante e seus avalistas.
Quais são corretas?
