Questões de Concurso

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73759

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Acerca de ação popular, assinale a opção correta.

(a)

O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.

(b)

A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.

(c)

Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.

(d)

Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.

(e)

O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73273

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Em relação à ACP de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

(a)

A tipificação de ato de improbidade é ampla e abrange o que for praticado por terceiro, sem participação de agente público.

(b)

A ACP de responsabilização por ato de improbidade administrativa pode ser extinta mediante acordo devidamente homologado pelo juízo.

(c)

Em ação dessa espécie ajuizada pelo MP, a participação de pessoa jurídica que tenha interesse na ação está limitada à condição de litisconsorte passivo.

(d)

Caberá agravo de instrumento contra decisão que receber a petição inicial da ACP de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

(e)

A ACP de responsabilização por ato de improbidade administrativa é instrumento hábil para prevenir ameaças a direitos subjetivos da administração.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73166

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Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será

(a)

dispensado pelo Juiz, devendo o perito ser remunerado somente após o trânsito em julgado, caso procedente a demanda.

(b)

imposto à Fazenda Pública à qual se achar vinculado o Ministério Público autor.

(c)

imposto ao réu, porquanto o autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários periciais.

(d)

imposto ao Ministério Público autor, que deverá se utilizar de recursos do fundo ao qual são revertidas as indenizações provenientes de ações civis públicas.

(e)

dispensado pelo Juiz, devendo o perito exercer seu ofício gratuitamente.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73165

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Assinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.

(a)

Os honorários advocatícios de sucumbência, quando denegada a segurança, devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

(b)

A impetração de mandado de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.

(c)

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

(d)

A liminar para concessão de aumento a servidores públicos depende, além do fundamento relevante, da demonstração da urgência da medida e da prestação de caução idônea.

(e)

Caduca a medida liminar se o impetrante favorecido deixa de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos que lhe cumprem.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72992

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Acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.

(a)

O MP não pode propor esse tipo de ação para a defesa de direitos individuais homogêneos porque estes são de exclusivo interesse de seus titulares.

(b)

Entidades da administração pública podem ajuizar esse tipo de ação, desde que possuam personalidade jurídica.

(c)

É requisito indispensável para a legitimação de associações à propositura de ação a constituição da entidade há pelo menos um ano.

(d)

O fato de determinada situação legitimar o MP e a Defensoria Pública para a propositura de ação justifica o entendimento favorável à possibilidade de haver entre os dois entes apenas um litisconsórcio facultativo.

(e)

A Defensoria Pública detém legitimidade para propor a ação em qualquer situação que, em tese, justifique o seu ajuizamento, mesmo que não repercuta em interesse dos necessitados.

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