Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O setor de compras da prefeitura de Alcobaça (BA) adquiriu, por meio de licitação, um grande lote de computadores para os servidores. No entanto, após a entrega, constatou-se que metade dos equipamentos apresentava defeito, tornando-os inutilizáveis. A gestão precisa agora decidir como proceder para solucionar o problema e evitar prejuízos futuros.

(a)

A prefeitura deve aceitar os computadores defeituosos e tentar consertá-los com recursos próprios, pois o contrato já foi firmado e pago.

(b)

A administração pública deve notificar o fornecedor sobre os vícios, exigir a substituição dos bens ou a devolução do valor pago, com base nas normas de direito contratual e administrativo.

(c)

Os computadores defeituosos devem ser descartados imediatamente e a prefeitura deve iniciar um novo processo de compra, sem buscar ressarcimento do fornecedor.

(d)

A responsabilidade pela qualidade dos bens é exclusivamente do servidor que recebeu o material, devendo este arcar com os custos de reparo ou substituição.

(e)

A prefeitura deve ignorar os defeitos e utilizar os computadores como estão, pois a prioridade é manter os serviços em funcionamento, independentemente da qualidade do material.

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