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Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Administração de Recursos Materiais
Leia o seguinte texto:
“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público.
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores,2003).
Considerando a destinação atribuída aos bens públicos, os bens imóveis afetados a um serviço ou estabelecimento público, tais como as repartições públicas, são classificados pela legislação como bens
“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público.
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores,2003).
Considerando a destinação atribuída aos bens públicos, os bens imóveis afetados a um serviço ou estabelecimento público, tais como as repartições públicas, são classificados pela legislação como bens
Concurso:
PRF
Disciplina:
Administração de Recursos Materiais
A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir.
O tombamento de um bem consiste em numerá-lo de forma sequencial, identificando-o e colocando-o sob a guarda e a proteção dos agentes responsáveis.
Concurso:
Prefeitura de Arapongas - PR
Disciplina:
Administração de Recursos Materiais
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à proteção do patrimônio público:
Concurso:
Câmara de Arcoverde - PE
Disciplina:
Administração de Recursos Materiais
A gestão patrimonial envolve o tombamento de bens. O tombamento é o processo de:
Concurso:
DETRAN-DF
Disciplina:
Administração de Recursos Materiais
Como o Brasil conta com um sistema federativo, a Administração de Materiais e Patrimonial no setor público é feita por cada ente federado. No entanto, as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios são estabelecidas privativamente pela União. Assinale a alternativa correta que contém as funções que integram o processo de Administração de Materiais e Patrimoniais.