Questões de Concurso

Leia o seguinte texto:

“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público.
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores,2003).

Considerando a destinação atribuída aos bens públicos, os bens imóveis afetados a um serviço ou estabelecimento público, tais como as repartições públicas, são classificados pela legislação como bens

Assinale a alternativa correta considerando as atividades básicas da gestão patrimonial.

Um Assistente Administrativo de um órgão público é responsável pelo controle do patrimônio e dos materiais utilizados pela instituição. Ele observa que alguns bens permanentes estão sem registro atualizado, estoques de materiais de consumo não possuem inventário detalhado e alguns equipamentos estão subutilizados ou em manutenção irregular.
Considerando os princípios e boas práticas da administração de recursos materiais e patrimoniais, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme determina o Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, que disciplina a administração e o controle dos bens patrimoniais do Distrito Federal e dá outras providências; quanto às desincorporações, as alienações de móveis dependerão de prévia avaliação e de licitação, EXCETO em qual dos seguintes casos?

João, técnico de um Instituto Federal, realizando a avaliação de alguns bens patrimoniais inservíveis, deparou-se com um datashow que não se encontrava em condições de uso. Acionou o pessoal da manutenção, o qual informou que a recuperação do equipamento custaria 40% do seu valor de mercado. Diante dessa informação, João deve classificar o bem como