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Sobre a Gestão Patrimonial e seus sistemas de controle, assinale a alternativa correta.
A preservação patrimonial na Administração Pública não se restringe à conservação física dos bens, mas envolve um conjunto articulado de procedimentos técnicos e administrativos destinados a assegurar a integridade, a rastreabilidade, a correta utilização e a adequada destinação dos ativos sob guarda estatal. Essa preservação depende da observância das etapas que estruturam o ciclo de vida do bem público, as quais viabilizam controle permanente, prevenção de perdas, responsabilização e continuidade do serviço público.
À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma etapa típica do ciclo de vida do bem público.
De acordo com a baixa de bens materiais e sua contribuição, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Transparência e prestação de contas.
(2) Eficiência na gestão de recursos.
(3) Avaliação técnica.
( ) Assegura que os bens estejam devidamente documentados, permitindo que a população tenha acesso às informações sobre o patrimônio público.
( ) Atesta a inviabilidade de uso ou recuperação do bem analisado. Deve ser realizada por profissionais capacitados.
( ) Ao realizar a baixa de bens que não tenham mais utilidade ou que estejam em estado de deterioração, evita o desperdício de recursos em manutenção de ativos.
“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público.
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores,2003).
Considerando a destinação atribuída aos bens públicos, os bens imóveis afetados a um serviço ou estabelecimento público, tais como as repartições públicas, são classificados pela legislação como bens
