Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público concursado, estável há cinco anos no cargo de analista financeiro, foi notificado de um processo administrativo disciplinar (PAD) por suposta negligência em suas funções. Ele busca entender quais garantias constitucionais possui durante a apuração dos fatos, especialmente no que tange à defesa de seus direitos.

(a)

O servidor não possui garantias durante o PAD, pois a administração pública tem poder discricionário para aplicar sanções sem necessidade de contraditório.

(b)

O servidor tem direito à ampla defesa e ao contraditório, com os meios e recursos inerentes a esse direito, sendo assegurada a comunicação prévia da acusação e a possibilidade de apresentar sua versão dos fatos.

(c)

A única garantia do servidor é a de ser informado sobre a instauração do PAD, não lhe sendo permitido apresentar provas ou indicar testemunhas em sua defesa.

(d)

O servidor pode ser exonerado sumariamente, sem necessidade de processo, caso a gravidade da infração seja considerada alta pela autoridade superior.

(e)

As garantias constitucionais aplicam-se apenas a servidores em estágio probatório, não sendo extensíveis aos estáveis.

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