A Resolução CNE/CEB nº 1/2018 estabelece diretrizes para expedição de documentos escolares e determina responsabilidades específicas das instituições de ensino quanto à manutenção e guarda documental. Considerando essas determinações e a legislação educacional correlata, analise as situações a seguir.

I. Uma escola de educação básica que encerrou suas atividades há 3 anos pode eliminar os históricos escolares dos alunos concluintes, desde que os tenha digitalizado previamente com certificação digital ICP-Brasil.
II. Instituição de ensino que passa por processo de sucessão (incorporação por outra mantenedora) deve transferir integralmente o arquivo escolar para a instituição sucessora, incluindo documentos de guarda permanente.
III. Secretaria de Educação Municipal pode determinar centralização dos arquivos de escolas extintas em repositório único, desde que mantenha condições adequadas de acondicionamento e preserve o acesso aos interessados.
IV. Documentos escolares que comprovem conclusão de etapas da educação básica podem ser expedidos em formato digital, dispensando assinatura manuscrita, desde que utilizem certificação digital válida.

Está correto o que se afirma em:

Em termos técnicos, o controle processual não se limita ao acompanhamento formal da tramitação, mas estrutura-se a partir de dimensões complementares. Nesse sentido, o controle processual se apoia em três camadas fundamentais:

O protocolo é o instrumento técnico-administrativo responsável pelo controle formal da entrada, tramitação e saída de documentos em uma instituição. Seu objetivo central é garantir:

Leia a descrição a seguir, adaptada do Manual de Procedimentos de Vida Escolar do Estado de São Paulo (CITEM /DGREM /CVESC):

Preenche-se no ato da matrícula e deve ter os dados transcritos na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED. Sua finalidade é a inscrição do estudante no quadro discente da escola. Deverá conter o registro dos dados pessoais do estudante e, se recebido por transferência, de sua escola de origem. No decorrer da vida escolar, deverá ser registrada sua trajetória, com as devidas assinaturas do Gerente de Organização Escolar (nas escolas que comportem essa função) e do Diretor de Escola. Após o preenchimento, imprimir e colher a assinatura do estudante ou responsável legal.

Segundo o manual supracitado, o documento descrito de escrituração escolar é

Durante o período de rematrícula, a Escola Municipal Caminho do Saber identificou falhas no atendimento aos responsáveis, como perda de documentos e duplicidade de registros. A equipe diretiva decidiu revisar o fluxo de trabalho da secretaria escolar. Considerando as boas práticas de gestão documental, controle de processos e atendimento administrativo, qual medida contribui para a melhoria desse processo?