Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um estado da federação, a Defensoria Pública, órgão essencial à função jurisdicional do Estado, atua na orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Um defensor público, ao analisar um caso de despejo, identifica a necessidade de recorrer a um advogado particular para complementar sua atuação em uma área muito específica do direito imobiliário, o que geraria custos adicionais. Analise a situação à luz das garantias e atribuições da Advocacia e Defensoria Pública.

(a)

A Defensoria Pública deve contratar advogados particulares sempre que a complexidade do caso exigir conhecimento especializado, pois a gratuidade abrange todos os custos processuais e extraprocessuais.

(b)

O defensor público, por ser um advogado do Estado, pode atuar em causas próprias ou de familiares, desde que não haja conflito de interesses com a Defensoria Pública.

(c)

A atuação da Defensoria Pública é integral e gratuita, não sendo permitida a contratação de advogados particulares, pois isso configuraria terceirização indevida de função pública.

(d)

A Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica integral, o que inclui a possibilidade de, em casos excepcionais e com autorização superior, buscar colaboração externa especializada, desde que não haja custos para o assistido.

(e)

A advocacia privada é a única forma de garantir a defesa técnica em casos complexos, sendo a Defensoria Pública apenas uma instância inicial de orientação, não possuindo capacidade técnica para litígios de alta complexidade.

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