Questões de Concurso

No capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República inseriu.

Sobre as funções essenciais à Justiça, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública:

I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;

II. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados;

III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

IV. Os servidores integrantes da Advocacia Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;

Marque a opção CORRETA:

Conforme o disposto na Constituição Federal, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas os

No que concerne às funções essenciais à Justiça, é certo que