2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

No que se referem às “Funções Essenciais à Justiça” previstas no Capítulo IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo:


I. Compete ao Ministério Público, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

II. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, incumbindo-lhes a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

IV.A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.


Estão corretas as afirmativas

Acerca da Advocacia Pública (Art. 132 da CF), assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, em relação à advocacia pública, é correto afirmar que: 
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, cabe à Procuradoria-Geral do Estado: 
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