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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as funções essenciais à Justiça:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acerca do exposto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.
II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.
III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à justiça e de acordo com as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
