Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado No caso de haver conflito de interesses entre uma prestadora de serviços de telecomunicações e seus usuários, as partes poderão submeter a solução dos conflitos à ANATEL mediante processo de mediação, devendo haver o compromisso de que ambas as partes acatarão a decisão proferida.

mostrar texto associado esconder texto associado A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

mostrar texto associado esconder texto associado O quórum mínimo para a realização de reuniões do Conselho Diretor é constituído de três conselheiros e do procurador-geral da ANATEL.

mostrar texto associado esconder texto associado As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.

mostrar texto associado esconder texto associado O ouvidor da ANATEL, nomeado pelo presidente da República, tem acesso a todas as informações e sessões do Conselho Diretor, mesmo as secretas.