Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1327802

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou uma nova resolução sobre os limites máximos de resíduos de agrotóxicos em alimentos. Um produtor rural de Saltinho (SP) tem dúvidas sobre como essa nova norma afeta a comercialização de seus produtos e quais medidas deve adotar para garantir a conformidade.

(a)

A resolução da ANVISA é apenas uma recomendação e não possui caráter obrigatório para produtores rurais.

(b)

O produtor deve buscar orientação junto à ANVISA ou aos órgãos de defesa agropecuária estaduais para entender os novos limites e as exigências de monitoramento e controle.

(c)

A responsabilidade pela conformidade dos resíduos de agrotóxicos é exclusivamente do consumidor final, que deve analisar os alimentos antes de consumi-los.

(d)

Os limites estabelecidos pela ANVISA se aplicam apenas a produtos importados, não afetando a produção nacional.

(e)

O produtor deve continuar utilizando os agrotóxicos de sempre, pois a ANVISA não tem poder para fiscalizar a produção rural.

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