2. Questões de Concurso

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Uma biblioteca define quais dados serão coletados dos usuários e as finalidades de seu tratamento. Para operar o sistema informatizado, contrata uma empresa que processa esses dados conforme as instruções recebidas. Nessa situação: 
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. De acordo com essa lei, são agentes de tratamento: 
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento denomina-se: 
Um chefe de uma divisão administrativa da prefeitura de Matinhos lhe consulta para que você esclareça os conceitos elementares da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), particularmente quanto ao artigo 5º. Com base na LGPD, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) introduziu a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

No contexto da Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições desse profissional.
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