Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: CRO-SP

Concurso: CRO-SP
Cargo: Advogado/Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Advogado/Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1274755

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Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

- Certo - Errado

Concurso: CRP - 16ª Região (ES)

Concurso: CRP - 16ª Região (ES)
Cargo: Advogada(o)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Advogada(o)

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1271682

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À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

Suspender?se?á o processo com a interposição do agravo de instrumento.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado de Mato Grosso
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado de Mato Grosso

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1264001

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Contra a decisão que indefere requerimento de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural caberá

(a)

em qualquer caso recurso de apelação, que não suspenderá o andamento do processo.

(b)

em qualquer caso recurso de apelação, ficando o recorrente dispensado do recolhimento de custas relativas ao recurso até decisão do relator sobre a questão.

(c)

recurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, cabendo ao recorrente desde logo recolher as custas relativas ao recurso, já que este não tem efeito suspensivo automático (ex lege).

(d)

recurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, mas, se desprovido o recurso ao final, a parte recorrente recolherá as custas não pagas, em dobro.

(e)

recurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, ficando o recorrente dispensado do recolhimento de custas relativas ao recurso até decisão do relator sobre a questão.

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1220940

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o recurso de Agravo de Instrumento, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015).

(a)

O agravo de instrumento deve ser interposto no prazo de quinze dias úteis da data de publicação da decisão agravada, e não é admitida a interposição via transmissão de dados tipo fac-simile.

(b)

O recurso de agravo de instrumento desafia sentença e deve ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da data de disponibilização da decisão.

(c)

O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo de origem, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

(d)

Não cabe em nenhuma hipótese agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Concurso: Prefeitura de São Bento do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1197843

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca das alterações e inovações inseridas pelo Código de Processo Civil promulgado em 2015 (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

(a)

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça construiu entendimento de que o rol do art. 1.015 do CPC/15 pode ter sua taxatividade mitigada, permitindo-se a interposição de agravo de instrumento em face de decisão interlocutória quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

(b)

O Código de Processo Civil vigente extinguiu a necessidade de reversibilidade da medida como requisito para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.

(c)

É possível que a sentença em processo individual condene, de ofício, a parte ré a pagar indenização por danos sociais em favor de terceiro estranho à lide, não configurando julgamento extra petita.

(d)

Não se admite decisão acerca de pedido de tutela de evidência sem a oitiva da parte contrária, sob pena de violação ao princípio do contraditório.

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