Questões de Concurso

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138019

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Contra decisão monocrática do relator, que defere a concessão de efeito suspensivo a recurso de agravo de instrumento, é cabível

(a)

mandado de segurança.

(b)

agravo ao órgão julgador colegiado

(c)

recurso especial ou recurso extraordinário.

(d)

agravo de instrumento ao Superior Tribunal de Justiça.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137931

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao recurso de agravo, no código de processo civil, assinale a opção INCORRETA.

(a)

O efeito devolutivo, na modalidade de agravo retido, será diferido.

(b)

A ausência de peças obrigatórias implica o não conhecimento do agravo de instrumento.

(c)

A decisão do relator que lhe nega seguimento pela intempestividade é irrecorrível.

(d)

O agravo contra a inadmissão de recurso especial independe de preparo.

(e)

Será cabível na modalidade retida e oral quando interposto de decisão proferida em audiência de instrução e julgamento.

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Advogado da União
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado da União

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC118385

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Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A comunicação da interposição do agravo de instrumento não basta à suspensão do processo, sob pena de violação do princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Área do Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Área do Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC110655

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o sistema recursal vigente.

(a)

Quando na decisão recorrida coexistirem questão federal e questão constitucional, de modo autônomo, à parte vencida cabe optar por um por ou outro, vez que, em virtude do princípio da singularidade, para cada ato judicial recorrível há um único recurso previsto no ordenamento, sendo vedada a interposição simultânea ou cumulativa.

(b)

Em se tratando de agravo retido, este deverá ser interposto diretamente no Tribunal, enquanto o agravo de instrumento é interposto perante o juízo a quo, cabendo a ele processar o recurso.

(c)

O Princípio da Fungibilidade, em nenhuma hipótese, é aplicável ao Recurso Extraordinário, tampouco ao Recurso Especial.

(d)

Impõe-se julgamento de improcedência, nos casos em que aquele que se saiu vencedor na ação, diante de sentença que não lhe causa qualquer prejuízo, ainda assim, interpõe apelação.

(e)

Conhecido o recurso e a ele sendo negado provimento, confirmando-se, então, a decisão de primeiro grau, não se dá o efeito substitutivo, razão pela qual é a sentença e não o acórdão que poderá vir a ser impugnada por ação rescisória.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Área do Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Área do Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109901

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.

(a)

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

(b)

Quando o pedido contiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

(c)

Provado o justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, cabendo desta decisão agravo de instrumento.

(d)

A sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los procedente será recebida apenas no efeito devolutivo.

(e)

Da decisão do relator que converter o agravo de instrumento em retido caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

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