Questões de Concurso

Quanto ao recurso de agravo, no código de processo civil, assinale a opção INCORRETA.

mostrar texto associado esconder texto associado Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A comunicação da interposição do agravo de instrumento não basta à suspensão do processo, sob pena de violação do princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o sistema recursal vigente.

Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.

Uma determinada empresa ajuizou mandado de segurança contra ato do Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão. O feito tramitou regularmente na Justiça Estadual até a concessão definitiva da segurança pelo Magistrado prolator da r. sentença de Primeiro grau. O Ministério Público, para evitar grave lesão à economia pública, poderá veicular requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para suspensão da execução da sentença. Neste caso, se o Presidente do Tribunal de Justiça suspender, em decisão fundamentada, a execução da sentença, contra esta decisão